PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

A quinta edição deste livro, lançada pela Editora, aprofundou-se nos Procedimentos Extrajudiciais previstos pelo Código de Processo Civil, abordando temas de grande relevância e atualidade no âmbito jurídico. A obra oferece uma análise detalhada sobre atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio e extinção da união estável. Além disso, trata também da averbação premonitória, homologação de penhor legal, e usucapião extrajudicial. Entre as inovações desta edição, destacam-se as novidades nos procedimentos extrajudiciais, como a adjudicação compulsória extrajudicial e o acordo trabalhista extrajudicial, que representam avanços na simplificação e agilidade das soluções jurídicas, sem a necessidade de um processo judicial formal. Estes tópicos refletem a tendência do direito brasileiro em buscar alternativas mais céleres, eficientes e menos onerosas para resolver disputas, especialmente em áreas como o direito de família, sucessões e direitos reais, promovendo maior acessibilidade e praticidade para os A Lei nº 17.711, de 30 de outubro de 2023, de fato trouxe mudanças significativas no campo das garantias, especialmente em relação à execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca. No artigo 9º, há uma nova disciplina para esse processo, que substitui o regime anterior previsto no Capítulo III do Decreto-lei nº 70/1966, o qual foi expressamente revogado.

Editora	EDITORA IMPERIUM
Edição	5ª
Ano da Edição	2025
Autor	CARVALHO, RODRIGO ARANTES DE
EAN13	9786560900325
ISBN	9786560900325
Páginas	616