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    LivrariaDireito Processual CivilAcoesPROCEDIMENTO MONITORIO E SEUS ASPECTOS POLEMICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO, O
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    PROCEDIMENTO MONITORIO E SEUS ASPECTOS POLEMICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO, O

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    Descrição do produto

    O procedimento monitório brasileiro é um tema instigante no ordenamento jurídico nacional, por diversas razões, entre as quais se podem citar, principalmente, as infra-elencadas, que serão esmiuçadas tópico a tópico no decorrer deste estudo. A introdução do procedimento monitório no Código de Processo Civil se deu no Livro IV, Título I, Capítulo XV, sob a denominação Da Ação Monitória. Foram reservados a esta ação os artigos 1.102a, 1.102b e 1.102c, tendo o Código entrado em vigor, segundo o artigo 2º da lei 9.079/95, sessenta dias após a sua publicação no Diário Oficial de União, que se deu no dia 14 de julho de 1995. Desta forma, a partir do dia 15 de setembro de 1995, o procedimento monitório já podia ser manejado pelos operadores do direito.

    Editora EDITORA SERVANDA
    Edição
    Ano da Edição 2010
    Autor TEIXEIRA, RODRIGO VALENTE GIUBLIN
    EAN13 9788578900342
    ISBN 8578900342
    Páginas 216
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