PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta segunda edição, igualmente direcionada ao exame dos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que incorporou os procedimentos da ação de dissolução parcial de sociedade, das denominadas ações de família, da regulação de avaria grossa e da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Neste livro, temos uma análise minuciosa dos Procedimentos Especiais composto pelo Código de Processo Civil. Há dois modelos de procedimentos especiais, os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Os de jurisdição contenciosa trazem à baila a solução de litígios, enquanto os de jurisdição voluntária são exclusivamente à administração judicial de interesses privados não litigiosos. Não há processos nos feitos de jurisdição voluntária, mas somente procedimentos que compõem a coordenação formal de atos não processuais, onde o juiz não cumpre função jurisdicional, mas tão só administrativa. É o que advém com as alienações judiciais, as nomeações de tutores e curadores, o divórcio e as partilhas consensuais. Assim, nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, há um complexo de atividades que transformam as chamadas ações executivas “lato sensu” (ações possessórias, divisórias, demarcatórias, de consignação em pagamento, de despejo etc.). Nesses casos, o Código pretende adequar o procedimento às particularidades e exigências do direito materi

Editora	EDITORA IMPERIUM
Edição	2ª
Ano da Edição	2024
Autor	MACHADO, CARLOS EDUARDO
EAN13	9786588491379
ISBN	9786588491379
Páginas	456