PROCESSO ADMINISTRATIVO - LEI N° 9.784/99 COMENTADA

A obra “Processo Administrativo”, de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, chega à sua 3ª edição consolidada como referência indispensável para o estudo e a aplicação do processo administrativo no Brasil. O livro apresenta comentários detalhados sobre todos os artigos da Lei de Processo Administrativo Federal (LPA), o principal diploma normativo sobre o tema no país. Além disso, traz jurisprudência atualizada e análises sobre as propostas de reforma atualmente em debate no Congresso Nacional (PL 2.481/2022), com novidades no tocante ao processo eletrônico, ao silêncio administrativo e à decisão coordenada. Entre os pontos fortes da obra estão a abordagem abrangente e minuciosa, com explicações separadas para cada artigo da LPA, e o constante diálogo com as discussões legislativas e jurisprudenciais mais recentes. Destacam-se ainda os anexos práticos, que incluem listas de leis estaduais e estrangeiras, bem como tabelas de prazos, facilitando a consulta rápida e eficiente. A atualização dos comentários sobre direito administrativo sancionador e a antecipação das possíveis mudanças legislativas conferem à obra um caráter inovador e alinhado às necessidades dos operadores do direito contemporâneo.

Autor	MARRARA, THIAGO; NOHARA, IRENE PATRICIA
ISBN	9786526024577
Páginas	700
Edição	3
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2025