PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Os operadores do Direito, perceberam que a União, os Estados e os Municípios não falam a mesma língua quando se trata do processo administrativo disciplinar; Cada qual desses entes tem sua própria lei regrando o processo disciplinar, voltada à imposição de sanções àqueles servidores que se desviaram do caminho da honestidade, da probidade e da ética; Algumas dessas leis são mais rigorosas do que outras, de sorte que, pelo mesmo fato, o agente público poderá receber sanções mais ou menos graves, de acordo com a lei que o rege; Esse é o aspecto que mais angustia o operador do Direito e essa foi a razão que animou o autor a por a lume um trabalho de interpretação das normas com olhos fixos nos princípios constitucionais e nas regras que regem o Poder Público e o Serviço Público, notadamente no que pertine aos procedimentos e penas.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	STOCO, RUI
EAN13	9788520363119
ISBN	8520363119
Páginas	461