Nesta obra: 1 - Defesa de valores; 2 - Valores: evolução da positivação dos direitos; 3 - A atuação do estado; 4 - Agente público; 5 - Processo: modo de atuação do poder; 6 - Processo: motivação do ato administrativo; 7 - Processo disciplinar; 8 - Processo disciplinar nos estatutos; 9 - Processo disciplinar sumário; 10 - Princípios constitucionais; 11 - Tópicos dos regramentos processuais disciplinares que dificultam o exercício da ampla defesa; 12 - Novos rumos: aperfeiçoamento democrático; 13 - Advogado no processo administrativo disciplinar obrigatoriedade ou faculdade? E 14 - Supremacia da constituição.
Editora | EDITORA JURUA |
Edição | 3ª |
Ano da Edição | 2012 |
Autor | ROZA, CLAUDIO |
EAN13 | 9788536235936 |
ISBN | 8536235936 |
Páginas | 224 |