PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO E SUA EFETIVIDADE

A presente obra, em sua segunda edição, traz o que há de mais atualizado sobre o Processo Administrativo Previdenciário (PAP), visando à concretude do direito fundamental aos benefícios e serviços da seguridade social. Por ser um tema que afeta toda a sociedade de forma significativa, e com a evolução do PAP para o e-PAP (PAP eletrônico), foi necessário atualizar a abordagem sobre como este pode ser verdadeiramente efetivo. Ademais, o PAP passou a ser influenciado por outros diplomas legais, além daqueles afetos ao Direito e ao Processo Previdenciário em si, o que trouxe um novo olhar sobre a sua condução, em especial quanto ao sigilo de dados. A atuação vinculada da Administração também passou a ser mitigada com a adoção do princípio da juridicidade, dando mais liberdade ao agente público na análise e aplicação de teses oriundas do Poder Judiciário, contribuindo para a efetivação de direitos. A obra também traz dicas e orientações práticas para quem atua no PAP, em cada uma das suas fases, no intuito de otimizar o tempo de análise e facilitar o reconhecimento do Direito pleiteado.Abordamos os principais aspectos do PAP e sua importância, conceituando-o e identificando os tipos existentes, suas fontes formais, seus órgãos condutores e princípios a ele aplicáveis.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	ARAUJO, GUSTAVO BEIRAO
EAN13	9786526308974
ISBN	9786526308974
Páginas	266