Como indica o título, a presente obra versa sobre o contencioso administrativo fiscal e em especial a aplicação do Princípio da ampla defesa e do contraditório, apresentando, para tanto, um estudo sobre as normas jurídicas – princípios e regras – aplicáveis ao Processo Administrativo Fiscal, com enfoque as dificuldades deste processo, distinguidos, essencialmente, pela ausência ou presença neles, respectivamente, do princípio em comento.
