PROCESSO CIVIL E CONSEQUENCIALISMO

Esta obra tem por objeto examinar algumas interações entre processo civil e consequencialismo, notadamente a consideração das consequências na interpretação da norma processual e os temas da prova e da motivação à luz do artigo 20 da LINDB, introduzido pela Lei nº 13.655/2018. A obra inicia com a delimitação do tipo de abordagem consequencialista que o direito comporta, diante das particularidades estruturais do argumento baseado em consequências e das exigências de adstrição ao direito positivo e de transparência argumentativa. Seguem-se um exame crítico do estado da arte sobre consequencialismo no direito processual brasileiro e um estudo analítico do mencionado artigo 20. Na sequência, adentra-se aos temas processuais da prova e da motivação. A partir de um modelo probatório objetivo, sustenta-se que “consequências externas” devem ser consideradas como fato futuro passível de especificação e prova no processo, o que por sua vez suscita questões atinentes à relação entre ciência e direito. Serão, então, abordados os limites do senso comum e das máximas de experiência, bem como a admissibilidade e valoração racional da prova técnico-científica para juízos de prognos

Autor	TEIXEIRA, GUILHERME SILVEIRA
Data Publicação	17 abril 2025
ISBN	9788544260357
Páginas	424
Edição	2°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025