PROCESSO CIVIL E LITIGIOSIDADE

A litigiosidade excessiva é um fenômeno que tem provocado alterações significativas nos modelos de prestação jurisdicional. Para além dos números, merece atenção o aumento expressivo de litígios que se repetem na área de consumo, saúde e previdência. A litigiosidade, portanto, além de excessiva, é também massificada. Por outro lado, diversas reformas processuais têm promovido, nos passos da Emenda nº 45, o aceleramento dos ritos judiciais, a pretexto de conferir efetividade. O tempo do processo, portanto, tornou-se medida de efetividade da prestação jurisdicional. Contudo, os novos rituais propostos, o que inclui o novo CPC, têm, na lógica da abstração e da subsunção, instrumento legitimador do desiderato constitucional, o que faz do despojamento do caso concreto, segundo o discurso balizador das reformas, um caminho necessário para uma justiça mais uniformizadora e “pragmática”, ao tempo em que os litígios de massa continuam sendo solucionados sob a ótica linear e individualista. Além disso, os “espíritos mais práticos” têm defendido, em seus discursos fundados na segurança dos julgados uniformizadores, o uso de institutos processuais, a exemplo do precedente e do Musterverfahren alemão, sem avaliar outras alternativas mais adequadas à natureza da litigiosidade contemporânea. No contexto deste cenário, é preciso analisar qual modelo jurisdicional se mostra constitucionalmente adequado e compatível com a identidade dos conflitos, especialmente sob as circunstâncias de um ambi

Autor	SANTOS, KARINNE EMANOELA GOETTEMS DO SANTOS
ISBN	9788584405664
Páginas	416
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2016