PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL: TEORIA E PRATICA

NOVIDADES DESTA EDIÇÃO: • Versão preliminar do Anteprojeto de Lei de Processo Estrutural; • Repertório de Boas Práticas de Processos Estruturais aprovadas no Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL”? O livro aborda, de modo minudente, o mais ousado empreendimento para o qual o processo civil se voltou, no Brasil e no mundo: a tentativa de promover profundas mudanças em instituições ou políticas, com o propósito de construir transformações sociais significativas, por intermédio da atuação do Sistema de Justiça. Esse objetivo exige a construção de uma ferramenta adequada, à qual convencionou-se chamar Processo Civil Estrutural. A obra se apoia em vasta literatura, estrangeira e nacional, sobre o tema. Analisa-se o perfil do litígio estrutural, distinguindo-o dos litígios individuais e coletivos. Essa compreensão possibilita a apreciação, primeiramente, das condições de existência de uma solução processual para tais conflitos, bem como da sua legitimidade, do ponto de vista da organização democrática do Estado e do Processo. Firmadas essas bases, a obra trata da produção de mudanças estruturais pela via extrajudicial. Propõem-se técnicas para a condução e elaboração de inquéritos civis e procedimentos administrativos, recomendações e termos de ajustamento de conduta estruturais.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	6°
Ano da Edição	2025
Autor	VITORELLI, EDILSON
EAN13	9788544255445
ISBN	9788544255445
Páginas	736