O Livro Processo Coletivo Civil e Trabalhista - A Jurisdição Coletiva no Direito Brasileiro, publicado pela Editora Mizuno e de autoria do renomado professor e advogado Fernando Augusto de Vita Borges de Sales, representa uma obra fundamental para o entendimento e aprofundamento no estudo do direito processual civil coletivo e do processo coletivo no âmbito trabalhista dentro do contexto jurídico brasileiro.Já de algum tempo as relações jurídicas têm tomado uma proporção massificada. São situações que atingem um sem-número de pessoas, às vezes pessoas indeterminadas, outras vezes, pessoas determináveis em razão de um grupo ou classe a que pertencem. O processo tradicional, individual, não oferece mecanismos apropriados para resolver tais questões. Em outras situações, o valor de um prejuízo individual não justifica o ajuizamento de uma ação, mas quando se somam todos os prejuízos causados individualmente, no coletivo o valor é significativo e justifica uma ação. Mas como fazer isso? Formar um litisconsórcio com milhares de autores? Inviável...Para amparar situações coletivas – a coletivização do direito – faz-se necessário um processo coletivo. Trata-se de ação na qual uma entidade, autorizada por lei e com legitimação extraordinária, vai substituir todos os possíveis titulares – determinados, determináveis, ou indeterminados – do direito buscado.
Editora | EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2024 |
Autor | SALES, FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE |
EAN13 | 9786555267754 |
ISBN | 9786555267754 |
Páginas | 123 |