De que modo tem se desenvolvido a Justiça de Transição no Brasil e quais são os obstáculos em face dela? A proposta do presente trabalho foi a de se estabelecer uma reflexão em torno do processo de justiça transicional que ocupa, no cenário atual (ou seja, um contexto global de internacionalização dos direitos humanos), inegável relevância. Considerada uma estratégia de natureza jurídico-política para o enfrentamento dos desafios decorrentes da transposição de um regime autoritário para um regime democrático, trata-se de importante mecanismo para compreensão dos traumas legados para nossa sociedade. Nesse sentido, considerando a necessidade de uma compreensão integral do próprio conceito de história, o desenvolvimento do trabalho se fez com ênfase na relação conflituosa entre memória e esquecimento. Para tanto, o estudo foi ancorado nas concepções filosóficas sugeridas por pensadores como Walter Benjamin, Hannah Arendt, Theodor Adorno, Giorgio Agamben dentre outros, estabelecendo-se uma leitura que busca analisar, por meio de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, a forma como esses elementos definem a compreensão dos fatos passados e seus reflexos na atualidade, cruciais para definirmos se há incompatibilidade da Lei de Anistia com a Constituição de 1988.
