PROCESSO ESTRUTURAL CONSEQUENCIALISTA

O livro propõe o debate em torno da possibilidade de adoção do modelo de processo estrutural consequencialista nas demandas contra a Administração Pública em que se discutem direitos fundamentais sociais. O autor enfrenta a concretização de direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário no modelo de processo bipolarizado. Sabe-se que a Constituição Federal impõe deveres de condutas ao Estado. Entretanto, vivenciamos um crescente déficit de concretização desses direitos pelos Poderes eleitos. Isso tem ocasionado o protagonismo do Poder Judiciário na sua efetivação. A judicialização das políticas públicas impõe um exercício de reflexão sobre a elevada complexidade envolvida e as consequências no sistema orçamentário-financeiro, diante do reconhecimento da escassez de recursos para a concretização das demandas.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	MEDEIROS JUNIOR, LEONARDO
EAN13	9788551910535
ISBN	9788551910535
Páginas	204