PROCESSO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
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Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|---|
Autor | Feres, Marcelo Andrade; Carvalho, Paulo Gustavo M (coordenadores) |
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Descrição do produto
De acordo com a EC n. 45/2004. A recente emenda constitucional que concretizou a aclamada Reforma do Judiciário, modificou drasticamente diversos dos temas afetos aos Tribunais Superiores. Apenas para ilustrar, entre outros, assinale-se a alteração de algumas competências, como sucede, v.g., com a transferência da homologação de sentença estrangeira para o âmbito do Superior Tribunal de Justiça; a criação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; a exigência da repercussão geral (ou transcendência) do recurso extraordinário; e o alargamento do rol dos legitimados à propositura de ações declaratórias de constitucionalidade. Nesse contexto, propôs-se a elaboração desta obra coletiva, abordando os principais procedimentos afetos aos Tribunais Superiores.
| Autor | FERES, MARCELO ANDRADE; CARVALHO, PAULO GUSTAVO M. (COORDENADORES) |
|---|---|
| ISBN | 8502056638 |
| Páginas | 952 |
| Edição | 1ª |
| Editora | EDITORA SARAIVA |
| Ano da Edição | 2006 |
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