Nesta quarta edição, inserimos as modificações necessárias para manter a obra sempre atualizada.Comentamos a Lei 14.843, de 2024, que dispõe sobre a saída temporária e o exame criminológico. Nesse ponto, também comentamos sobre a vedação da saída temporária para visita à família com derrubada do veto presidencial.Igualmente falamos sobre a possibilidade de o réu, estando preso, apelar em liberdade se fixado o regime semiaberto, de acordo com os Tribunais Superiores.Também comentamos decisão de 2024 do STJ acerca da inadmissibilidade como prova da confissão informal (interrogatório de camburão).Mencionamos decisão do STJ rotulando como lícita gravação ambiental feita sob orientação do Ministério Público.Também analisamos o impacto do Tema 1219 do STJ (admissão do recurso com erro grosseiro – fungibilidade) frente ao STF e a outros tribunais.Igualmente, inserimos, no corpo do texto, algumas questões eventualmente perguntadas em Concursos Públicos.O Autor
| Editora | EDITORA JUSPODIVM II |
| Edição | 4° |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | ISHIDA, VALTER KENJI |
| EAN13 | 9788544257524 |
| ISBN | 9788544257524 |
| Páginas | 560 |
