PROCESSO PENAL E GESTAO DA PROVA

Ofereço à reflexão, novamente, a terceira edição do livro de que resultou minha tese de doutoramento defendida na Universidade Gama Filho, em 16 de março de 2010. O tema tratado se mantém oportuno e particularmente relevante neste momento de mudança estrutural por que passa o processo penal brasileiro, que aponta para um caminho absolutamente equivocado, em minha perspectiva, por pretender substituir um modelo de processo alicerçado na busca da verdade, por um modelo de processo do “faz de conta”, calcado na punição à parte que supostamente não se desincumbiu de seu ônus probatório. A visão, que se imagina moderna, em verdade é mais do que retrógrada, posto que ressuscita m modelo privatista de processo, que se supunha exorcizado desde os tempos do velho Direito Romano. As propostas trazem grande apreensão à parcela da Academia que ainda prima pela responsabilidade para com a segurança pública, bem comum a todo o cidadão, sendo uma garantia constitucional igual a tantas outras que são corretamente enaltecidas em todos os ambientes acadêmicos. Aliás, a segurança pública é uma garantia imprescindível à manutenção do Estado Democrático de Direito que tanto devotamos, não se compreendendo como parece passar despercebida à enorme parcela desta Academia que o enaltece. Não compreendo porque se resolveu, nesta às vezes intolerante Academia, associar intelectualidade a ser frouxo no trato daqueles que resolveram, em seu livre arbítrio, cometer atos ilícitos e atentar contra

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	3°
Ano da Edição	2018
Autor	BASTOS, MARCELO LESSA
EAN13	9788551905388
ISBN	9788551905388
Páginas	288