Autor: CAPILONGO, PAULO ANTONIO FERNANDES
Editora: EDITORA SARAIVA
ISBN: 8502208308
EAN: 9788502208308
Edição: 1ª
Ano Edição: 2013
Página: 240
Sinopse: Fruto de sua tese de doutorado, o autor procura confrontar o processo penal e o processo administrativo tributário, a fim de verificar a possibilidade de importação de princípios de um ramo do direito a outro. O problema ganha feições concretas em normas jurídicas que prescrevem penas privativas de liberdade e também a constituição de crédito de natureza tributária. O autor se vale de diferentes teorias da linguagem para mostrar a comunicação existente entre os sistemas de direito e a impossibilidade de importação de princípios sem prévia formatação dos fatos em cada modalidade processual. A tese oferece base teórica para distinguir o fato jurídico penal e o fato jurídico tributário.
