PROCESSO PREVIDENCIARIO NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, O

Se na edição anterior tivemos o foco na comemoração e no exame minudente dos cinco primeiros anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC/2015), nesta jornada trataremos dos juizados, cuja análise parte inicialmente da sua legislação própria (Lei 10.259/2001), mas inegavelmente exige que os avanços da doutrina do processo constitucional e da própria doutrina do processo civil se façam bem presentes. A partir dessas perspectivas, esta obra se desenvolve explorando inicialmente o sistema dos juizados federais previdenciários e a incorporação de um dos principais vetores do CPC/2015, quais sejam, os precedentes obrigatórios. O tema dos precedentes e particularmente a eficácia vinculante das decisões da TNU passa a ser examinado na sequência. O terceiro ensaio, ainda enfrentando os desafios de uniformização das decisões nos JEFs, trata do princípio da primazia do acertamento.Esperamos trazer, assim, ao nosso seleto público leitor uma obra particularmente útil e desafiadora, que aponta para consolidações de questões que vêm dando certo nos juizados, e que chama fortemente a atenção para questões que precisam ser mais bem trabalhadas.Que todos possam acompanhar com prazer e interesse a obra coletiva que neste momento é trazida à comunidade jurídica pelo IBDP em parceria com a Editora Alteridade. Vida longa aos estudos de Processo e Previdência.

Editora	EDITORA ALTERIDADE
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	PASSOS, FABIO LUIZ DOS; RUBIN, FERNANDO; BERWANGER, JANE
EAN13	9786589533764
ISBN	9786589533764
Páginas	272