PROCESSO SANCIONADOR E MERCADO DE CAPITAIS - V7

Prefácio de ARNOLDO WALD Ex-Presidente da CVM: “A introdução do livro aborda alguns dados quantitativos dentre os quais o número de casos, 56 em 2021, o tempo decorrido entre a ciência do fato pela CVM e o julgamento, aproximadamente 5 anos, e sua distribuição por assunto. Em 2021, dentre outros, foram julgados 2 casos de insider trading, 6 envolvendo manipulação e prática não equitativa e 24 abrangendo a responsabilidade dos administradores, nas facetas de seus deveres fiduciários, divulgação de informações, irregularidades contábeis e informações periódicas, além de conflito de interesses do administrador e de conselheiro fiscal. Em 2021 destacaram-se discussões a respeito da individualização de condutas, justa causa e do efeito da revelia. Em questões de mérito houve divergência no Colegiado quanto à correta análise de imputação de infração ao art. 154 da LSA, desvio de finalidade, alguns votos adentraram a racionalidade da decisão, enquanto outros afirmaram que, cumprido o dever de diligência, não há que se analisar a decisão em si, prevalecendo a “business judgment rule”; bem como do art. 156, tratando do conflito de interesses do administrador, em que houve divergência para definir se seria formal ou material. Pela leitura do livro se verifica que os autores tiveram por objetivo contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e para que todos os participantes do mercado compreendessem cada vez melhor as decisões e a jurisprudência da CVM. Apresentar

Editora	EDITORA QUARTIER LATIN
Edição	1ª
Ano da Edição	2022
Autor	LORIA, ELI; KALANSKY, DANIEL
EAN13	9786555751505
ISBN	9786555751505
Páginas	728