O autor apresenta uma obra complexa e didática, repleta de pesquisa, sobre um assunto pouco abordado na literatura jurídica, apesar do imenso interesse prático que possui: o contencioso tributário, quer de natureza administrativa, quer judicial. Analisa a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo, as formas procedimental e processual, bem com seus princípios informadores.
| Editora | EDITORA SARAIVA |
| Edição | 3ª |
| Ano da Edição | 2007 |
| Autor | CASTRO, ALEXANDRE BARROS |
| EAN13 | 9788502061682 |
| ISBN | 8502061682 |
| Páginas | 212 |
