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    LivrariaDireito TributarioProcesso TributarioPROCESSO TRIBUTARIO - TEORIA E PRATICA

    PROCESSO TRIBUTARIO - TEORIA E PRATICA

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Castro, Alexandre Barros
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    Descrição do produto

    O autor apresenta uma obra complexa e didática, repleta de pesquisa, sobre um assunto pouco abordado na literatura jurídica, apesar do imenso interesse prático que possui: o contencioso tributário, quer de natureza administrativa, quer judicial. Analisa a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo, as formas procedimental e processual, bem com seus princípios informadores.
    Autor CASTRO, ALEXANDRE BARROS
    ISBN 8502061682
    Páginas 212
    Edição
    Editora EDITORA SARAIVA
    Ano da Edição 2007
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