PROCESSO TRIBUTARIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

Neste Volume: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA O SIGILO BANCÁRIO E O FISCO O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRUIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE AÇÃO CIVEL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA MEDIDA CAUTELAR FISCAL UMA INTERPRETAÇÃO DE SUSPENÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ AÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80 CONSSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2002
Autor	MARINS, JAMES
EAN13	9788573945775
ISBN	857394577
Páginas	579