O tema - ação civil pública e ações coletivas no Brasil - é abordado por diversos ângulos e por profissionais de diferentes áreas: professores, mestrandos, advogados, juízes federais, um procurador federal, um defensor público e um analista do Ministério Público. A crescente importância da tutela jurisdicional de direitos transindividuais e da tutela coletiva de direitos individuais justifica plenamente esta obra, com que se enriquece a bibliografia jurídica nacional.
