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    LivrariaDireito AdministrativoAdmPROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO, A
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    PROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO, A

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Medauar, Odete
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    Descrição do produto

    O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revelase ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro.Esta 4ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.

    Editora EDITORA FORUM
    Edição
    Ano da Edição 2025
    Autor MEDAUAR, ODETE
    EAN13 9788545007814
    ISBN 9788545007814
    Páginas 331
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