PROJETO DE LEI ANTICRIME

O presente livro pretende entender, problematizar, debater e, quando necessário, criticar as proposições contidas no chamado 'Pacote Anticrime' em trâmite no Congresso Nacional. A crítica, quando cabível, é construída de modo responsável e a partir de um compromisso assumido como ponto de partida: é preciso modificar o atual estado de coisas do sistema de justiça brasileiro. É urgente o momento de assumir, com mais seriedade e responsabilidade, os compromissos de efetividade e garantia que o Estado deve ter em relação aos ilícitos em geral. Em comum, os autores - com distintas formações e especializações acadêmicas - partilham a inquietação com o estado atual de coisas e o firme propósito de contribuir para o debate de aprimoramento das instituições com vistas à implementação das promessas positivadas na Constituição Federal. Se as alterações legislativas apresentadas não são o passo único e suficiente para essa mudança, partamos da ideia de que esse conjunto de medidas pode representar ao menos um passo. E, de passo a passo, espera-se a construção de um país mais justo e hábil a promover a dignidade de sua população.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	1ª
Ano da Edição	2019
Autor	SUXBERGER, ANTONIO HENRIQUE GRACIANO; SOUZA, RENEE DO O; CUNHA, ROGERIO SANCHES
EAN13	9788544228388
ISBN	9788544228388
Páginas	576