PROPAGANDA ELEITORAL - TEORIA E PRATICA

Os meandros da legislação que regula a propaganda eleitoral estão revelados nesta obra que, em sua nova edição, trata de questões atuais pertinentes ao tema, como a Resolução TSE 21.610, aplicada nas eleições de 2004, e a veiculação de propaganda eleitoral pela internet e e-mail. Aborda também os princípios do Direito Eleitoral, as definições da propaganda eleitoral, as restrições impostas às emissoras de rádio e televisão e o direito de resposta, entre outros tópicos condizentes com o objeto deste livro. Os autores atentam para o cancelamento da Súmula 17 do TSE, que impedia a presunção de que o candidato beneficiário de determinada propaganda irregular tinha tido prévio conhecimento dela. Logo, o leitor poderá observar como essa situação está sendo tratada atualmente.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	2ª
Ano da Edição	2004
Autor	ROLLO, ALBERTO (ORG.)
EAN13	9788520326244
ISBN	8520326242
Páginas	304