PROPRIEDADE INTELECTUAL: LEGISLACAO E TRATADOS INTERNACIONAIS
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Descrição do produto
Este livro reúne textos que procuram conferir novas bases para a prática educacional e de pesquisa sobre temas do amplo domínio dos direitos de propriedade intelectual. Com esta publicação o leitor poderá refletir sobre a variedade das fontes normativas, num contexto que vai além das estritas fronteiras nacionais e que se sobrepõe à visão do legislador nacional. Em relação aos instrumentos internacionais, a coletânea de legislação contempla atos internacionais de que o Brasil é parte, como convenções, acordos e tratados celebrados sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da União para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre os instrumentos de âmbito regional citam-se os Protocolos de Harmonização de Direitos de Propriedade Intelectual do Mercosul.
| Editora | EDITORA ATLAS - JURIDICO |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2007 |
| Autor | BASSO, MARISTELA; POLIDO, FABRICIO; RODRIGUES JUNIOR, EDSON BEAS |
| EAN13 | 9788522447305 |
| ISBN | 8522447306 |
| Páginas | 642 |
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