PROPRIEDADE NO DIREITO AMBIENTAL, A

No trato de assunto de especial atualidade, o autor efetua o encontro da doutrina e da legislação sobre o direito de propriedade com a concepção da função social da propriedade associada à matéria ambiental. Para tanto, traça a evolução do instituto da propriedade, seus fundamentos e sua função social, tanto em relação à doutrina como ao ordenamento brasileiro. Em seguida, discorre sobre a função social segundo a materialidade do bem, como, por exemplo, a propriedade imóvel urbana e rural e os bens móveis de consumo e de produção. Nesta parte aborda os principais temas do Direito Ambiental: florestas, áreas de preservação permanente, fauna, flora, solo, água e ar, bens culturais e meio ambiente do trabalho. Nesta edição, merece destaque a inserção de estudo sobre os projetos de lei de inspiração ruralista visando à revogação dos principais institutos jurídicos de tutela da biodiversidade constantes do Código Florestal e até mesmo a revogação da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, ambos em tramitação. O capítulo sobre a Reforma Agrária e Meio Ambiente recebeu novos tópicos sobre tributação ambiental da propriedade rural e sobre justa indenização. O capítulo que trata das ?Unidades de Conservação da Natureza traz como novidade a natureza jurídica das UCs e sua criação, modificação e extinção. Por fim, a edição traz um novo capítulo relativo à nova Lei da Mata Atlântica, que sucedeu o Decreto Federal 750/1993.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	4ª
Ano da Edição	2010
Autor	FIGUEIREDO, GUILHERME JOSE PURVIN DE
EAN13	9788520336588
ISBN	8520336588
Páginas	382