PROTECAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - CONCILIACAO

O presente trabalho tem como escopo a análise da relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Partindo de um contexto histórico, com o surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente e passando pelos principais tratados internacionais em matéria ambiental de cunho comercial, verifica-se que as questões atinentes ao meio ambiente são extraterritoriais, sem qualquer limite de fronteiras ou jurisdição estatal. O problema se materializa na relação do comércio internacional e meio ambiente. Examina-se, sob a influência da globalização neoliberal, de que forma a preocupação com políticas ambientais afeta a competitividade comercial mundial, sob o dogma da liberalização comercial preconizada por organismos multilaterais como a OMC. Com isso, pretende-se mostrar que a estrutura jurídica existente, seja através das normativas internacionais existentes e ineficazes, seja pelas discussões de organismos multilaterais, na maior parte comprometidos com o discurso de livre mercado, têm causado o efeito dumping ecológico no comércio internacional. Este tem sido utilizado como barreira comercial por países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento para pressionarem essas nações a adotarem políticas ambientais mínimas que os países centrais sustentam.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2004
Autor	SOARES, REMI APARECIDA DE ARAUJO
EAN13	9788536208015
ISBN	8536208015
Páginas	240