A presente obra é resultado de uma dissertação de mestrado defendida pelo autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo perante a banca examinadora composta pelos professores Livres Docentes Luiz Alberto David Araujo (orientador), Luiz Antonio Rizzatto Nunes e Celso Antonio Pacheco Fiorillo e analisa a defesa do consumidor sob o ponto de vista do Direito Constitucional brasileiro.
