PROTECAO DA CONFIANCA E PREVIDENCIA SOCIAL

O trabalho pretende analisar, a partir do regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais, o princípio da proteção da confiança e suas aplicações no âmbito das questões previdenciárias. A partir de uma metodologia eminentemente analítico-bibliográfica, assim como de uma extensa pesquisa jurisprudencial, o trabalho examina institutos que são muito próximos, como a esperança, as expectativas e a confiança. Iniciando-se por uma perspectiva da Sociologia, pretende-se verificar como a Ciência do Direito trata essas realidades. Propõe-se que a proteção da confiança seja reconhecida, simultaneamente, como um direito fundamental e um princípio constitucional implícito, que tem importantes reflexos e aplicações no âmbito previdenciário. A proteção da confiança constitui-se em limite objetivo às alterações legislativas e constitucionais, assim como às modificações da jurisprudência e dos atos administrativos praticados em relação a benefícios previdenciários. Constrói a tese de que há um “fator tempo”, delimitado em cinco anos, a partir do que o Estado fica obrigado a respeitar as legítimas expectativas que decorrem de atos que ele próprio editou.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	1°
Ano da Edição	2025
Autor	PIRES, RENATO BARTH
EAN13	9788544254813
ISBN	9788544254813
Páginas	320