PROTECAO DA FAUNA SOB A OTICA CONSTITUCIONAL, A

A despeito do grande número de leis ambientais (nacionais, estaduais e municipais) que há algumas décadas vêm sendo editadas no país, foi em 1988 que a proteção dos recursos ambientais ganhou relevo constitucional. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho receberam atenção especial da Constituição da República pelo reconhecimento da profunda influência do meio ambiente ecologicamente equilibrado na qualidade de vida e na dignidade da pessoa humana. Partindo destas considerações, esta obra busca refletir a importância do equilíbrio ambiental na manutenção da qualidade de vida humana e a contribuição prestada pelo bem ambiental fauna na manutenção deste tão almejado equilíbrio ambiental. Para tanto, a autora debruça-se sobre o regime jurídico de proteção à fauna instituído pelo art. 225, § 1º, inciso VII da CF, o qual, de seu turno, se ocupa de coibir as práticas que (a) comprometam a sua função ecológica; (b) ameacem provocar a extinção das espécies e (c) submetam os animais à crueldade. Além de desvendar os fundamentos dos rigorosos comandos constitucionais, discorre sobre o conteúdo jurídico de suas disposições e vedações e, em várias oportunidades, ilustra as passagens doutrinárias com casos pontuais, situações verificadas no dia a dia, logrando assim demonstrar como teoria e prática muitas vezes se harmonizam ou, muitas vezes, lamentavelmente, se incompatibilizam.

Editora	EDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA
Edição	1ª
Ano da Edição	2003
Autor	BECHARA, ERIKA
EAN13	9788574534138
ISBN	8574534137
Páginas	208