PROTECAO DE DADOS PESSOAIS NO SISTEMA DE JUSTICA MULTIPORTAS

A desenvoltura com que Leandro desfilou pelas grandes novidades da dogmática processual brasileira mais recente me impressionou muitíssimo: justiça multiportas, negócios processuais, cooperação judiciária, protocolos institucionais, sistema de precedentes, hipóteses de não decisão, segurança jurídica, regras de transição, processo estrutural, argumento das capacidades institucionais, federalismo processual etc. Não apenas demonstrou domínio dos temas e conhecimento da bibliografia mais atualizada, como trazia suas próprias contribuições em praticamente todos eles. E tudo isso examinado (sem perder o rumo) a partir do eixo temático da tese: a relação do Poder Judiciário com o direito fundamental à proteção de dados (a tese foi defendida antes da Emenda Constitucional 115/2022), tal como disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados. Costurar temas processuais tão novos com esse peculiar direito fundamental material já é por si só tarefa dificílima; fazer isso tendo ainda sólida base de Teoria Geral do Direito, Direito Público e Direito Internacional é realmente incrível. Livro indispensável. Fredie Didier Jr.

Autor	FERNANDEZ, LEANDRO
Data Publicação	1 agosto 2025
ISBN	9788544256039
Páginas	560
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025