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    LivrariaDireito Internacional Publico E PrivadoDireito InternacionalPROTECAO DE MULHERES EM CONFLITOS ARMADOS NAO INTERNACIONAIS

    PROTECAO DE MULHERES EM CONFLITOS ARMADOS NAO INTERNACIONAIS

    Referência: 1126532
    EAN: 9788593869082
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Descrição do produto

    A Serviço da ciência, mas muito mais a serviço da Humanidade, Catarina Woyames apresenta caminhos para que os Estados ofereçam medidas concretas no sentido de sepultar a violência contra as mulheres nessas batalhas bélicas, ao mesmo tempo em que mostra às mulheres os mecanismos jurídicos que possuem ao seu dispor na atualidade. O presente escrito é, ele próprio, um instrumento de socorro humanitário. Nesse sentido, a autora terminou por abraçar a noção da ajuda humanitária como um direito de terceira geração, cuja titularidade pertence a qualquer pessoa (aí incluídas as meninas e mulheres) que se encontrem em uma conjuntura de desesperança em um cenário de beligerância armada. Tendo aplicação e oponibilidade imediata, se o Estado onde a pessoa se encontre não tiver condições de assistir essas mulheres, elas podem se socorrer de Estados terceiros ou ONGs, já que o Direito Internacional Humanitário reconhece a soberania de função.

    Editora EDITORA CONHECIMENTO LIVRARIA E DISTRIBUIDORA
    Edição
    Ano da Edição 2018
    Autor PINTO, CATARINA ARAUJO WOYAMES
    EAN13 9788593869082
    ISBN 9788593869082
    Páginas 128
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