PROTECAO DE MULHERES EM CONFLITOS ARMADOS NAO INTERNACIONAIS
Referência: 1126532
EAN: 9788593869082
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Autor
Pinto, Catarina Araujo Woyames
Descrição do produto
A Serviço da ciência, mas muito mais a serviço da Humanidade, Catarina Woyames apresenta caminhos para que os Estados ofereçam medidas concretas no sentido de sepultar a violência contra as mulheres nessas batalhas bélicas, ao mesmo tempo em que mostra às mulheres os mecanismos jurídicos que possuem ao seu dispor na atualidade. O presente escrito é, ele próprio, um instrumento de socorro humanitário.
Nesse sentido, a autora terminou por abraçar a noção da ajuda humanitária como um direito de terceira geração, cuja titularidade pertence a qualquer pessoa (aí incluídas as meninas e mulheres) que se encontrem em uma conjuntura de desesperança em um cenário de beligerância armada. Tendo aplicação e oponibilidade imediata, se o Estado onde a pessoa se encontre não tiver condições de assistir essas mulheres, elas podem se socorrer de Estados terceiros ou ONGs, já que o Direito Internacional Humanitário reconhece a soberania de função.
