PROTECAO DE MULHERES EM CONFLITOS ARMADOS NAO INTERNACIONAIS

A Serviço da ciência, mas muito mais a serviço da Humanidade, Catarina Woyames apresenta caminhos para que os Estados ofereçam medidas concretas no sentido de sepultar a violência contra as mulheres nessas batalhas bélicas, ao mesmo tempo em que mostra às mulheres os mecanismos jurídicos que possuem ao seu dispor na atualidade. O presente escrito é, ele próprio, um instrumento de socorro humanitário. Nesse sentido, a autora terminou por abraçar a noção da ajuda humanitária como um direito de terceira geração, cuja titularidade pertence a qualquer pessoa (aí incluídas as meninas e mulheres) que se encontrem em uma conjuntura de desesperança em um cenário de beligerância armada. Tendo aplicação e oponibilidade imediata, se o Estado onde a pessoa se encontre não tiver condições de assistir essas mulheres, elas podem se socorrer de Estados terceiros ou ONGs, já que o Direito Internacional Humanitário reconhece a soberania de função.

Editora	EDITORA CONHECIMENTO LIVRARIA E DISTRIBUIDORA
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	PINTO, CATARINA ARAUJO WOYAMES
EAN13	9788593869082
ISBN	9788593869082
Páginas	128