PROTECAO PREVIDENCIARIA DO FILHO SOCIOAFETIVO NA PENSAO POR MORTE

De modo ousado, a tese doutoral que ora é dada à estampa, se situa no estágio avançado do pós-positivismo. E, graças ao instrumental científico, logra dar guarida ao notável escopo de proteção, pela via da pensão por morte, da filiação socioafetiva. Para defender, com coragem, esse tema inovador e ousado, não faltou preparo técnico à sua autora. Com efeito, para além das questões patrimoniais que, por certo hão de estar na tela efetiva das preocupações do legislador – quem, afinal, custeará as prestações? – é de ser considerada a essencial dimensão da dignidade humana. Advirto, que a questão do financiamento é essencial. E as reformas previdenciárias têm descurado das medidas urgentes e necessárias aptas a dar resposta às transformações da realidade demográfica, estatística e econômica as impõe”.

Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	MIGUELI, PRISCILLA MILENA SIMONATO DE
EAN13	9786555158359
ISBN	9786555158359
Páginas	2004