PROVA DOCUMENTAL - DO DOCUMENTO AOS DOCUMENTOS

Apesar de serem elencados pela doutrina e pela jurisprudência diversos tipos de documentos, o tratamento das formas de utilização de cada um deles é ainda pouco explorado. Nem sempre, com efeito, resta suficientemente claro o que há de comum e o que há de diferente nos diversos tipos de provas incluídos na ampla categoria dos documentos. Algumas características destacadas antigamente, como a imutabilidade ou a perenidade, por exemplo, já não são comuns a todos os tipos de documentos. O fato de um documento ser assinado ou não tampouco é, atualmente, um fator determinante para que se possa buscar sua autoria. Aliás, mesmo o reconhecimento indubitável da autoria, antigamente tão valorizado, não é capaz, hoje em dia, de garantir, em alguns casos, coisa alguma sobre a qualidade das informações contidas no documento. Sem fazer diferenciações claras, os ordenamentos jurídicos acabam tratando a prova documental como uma espécie de prova “padrão ouro”, objetiva, mascarando impressões e interpretações altamente subjetivas, configurando-se uma suposta desnecessidade de análise de outras provas quando diante da prova documental. O presente trabalho pretende, portanto, em primeiro lugar, buscar maneiras de, efetivamente, diferenciar os documentos entre si, ressaltando o que há de comum e o que há de diferente em cada tipo.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	4°
Ano da Edição	2025
Autor	RAMOS, VITOR DE PAULA
EAN13	9788544254790
ISBN	9788544254790
Páginas	368