A obra que ora apresentamos analisa a publicidade comportamental que surge da Economia digital composta por elementos diversos como: tratamento de dados pessoais, conteúdo de anúncios, decisões automatizadas, estratégias de persuasão a envolver os denominados padrões obscuros.
Analisa o tema instigante sob diversos aspectos jurídicos, nomeadamente quanto ao Direito do Consumidor – como direito à informação, publicidade, vulnerabilidade – a Lei Geral de Proteção de Dados, a Constituição da República – direitos e garantias fundamentais – e o Código Civil.
Demonstrar que uma regulamentação, em nosso país, não é suficiente, ao considerar a especificidade da perigosidade do ambiente digital que torna muito mais específicas e intrusivas as técnicas de manipulação do consentimento e a informação insuficiente e deficiente. Enfatiza, de maneira oportuna, a personalização inequívoca da publicidade algorítmica por meio da intensa manipulação da assinatura.
Há muito nos preocupamos com a ofensa aos direitos da personalidade com o advento da era tecnológica, que amesquinha e quase anula a intimidação, privacidade e identidade, entre outros bens violados.
A tecnologia é bem-vinda, com equilíbrio dos direitos da pessoa, notadamente os da personalidade que muito se relacionam com os direitos fundamentais, com reflexos na responsabilidade civil cuja tendência é ser objetiva.