A constituição é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.
| Editora | EDITORA EDIJUR (GRUPO EDIJUR) |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2014 |
| Autor | LASSALLE, FERDINAND |
| EAN13 | 9788577540662 |
| ISBN | 8577540662 |
| Páginas | 58 |
