QUESTAO INDIGENA, A

A negação da identidade étnica do indígena gera problemas de várias ordens, que culminam no afastamento de direitos e muitas vezes, no extermínio de toda uma diversidade cultural e social. O 'Projeto Cidadania, Direito de Todos', do Conselho Nacional de Justiça, que contou com o apoio e colaboração de vários órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, e redundou na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03, de 19 de abril de 2012, que regulamenta o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo que dele constem informações sobre etnia e aldeia de origem, vem coroar a mudança de orientação do Estado brasileiro, refletindo importante passo na ampliação do acesso dos indígenas ao ordenamento jurídico, proporcionando Cidadania e Justiça aos primeiros habitantes destas terras que chamamos de Brasil.

Autor	FAGGIANO, DANIEL; LUCHIARI, VALERIA FERIOLI LAGRASTA
ISBN	856602530
Páginas	144
Edição	1ª
Editora	EDITORA GAZETA JURIDICA
Ano da Edição	2013