Neste trabalho, elaborou-se uma análise das mais recentes discussões estabelecidas nos tribunais superiores acerca da execução criminal e também a respeito dos novos diplomas legais em torno do tema. Este estudo é direcionado aos profissionais do Direito, com o escopo de proporcionar-lhes uma leitura rápida e objetiva, abordando o essencial sobre os temas escolhidos, apontando, de forma prática e precisa, doutrina específica, além de legislação atualizada sobre eles e, sobretudo, assinalando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em torno do assunto abordado.
