QUESTOES TRIBUTARIAS NA RECUPERACAO JUDICIAL

“A obra contém 18 artigos escritos por 27 especialistas da matéria abordando com objetividade os temas controvertidos que afetam o princípio da segurança jurídica devido a divergência de interpretação da doutrina e da jurisprudência. Há um ponto em comum nesses diversos textos. Todos eles articulam-se com os aspectos tributários, notadamente, com a questão da responsabilidade tributária analisada sob diferentes prismas; com os regimes de parcelamento e da transação tributária, como adiante se verá. (...) Por derradeiro, a obra coletiva que veio à luz para abordar temas palpitantes da Lei de Recuperação Judicial, examinando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, com riqueza de informações e conhecimentos científicos é útil aos operadores do direito em geral e imprescindível aos especialistas que militam nessa importante área do setor empresarial que já deu origem ao surgimento do Direito Empresarial como um sub-ramo do Direito.”

Editora	EDITORA IMPERIUM
Edição	1ª
Ano da Edição	2022
Autor	BERTASI, MARIA ODETE DUQUE; LUCCA, JANDIR
EAN13	9786588491430
ISBN	9786588491430
Páginas	396