Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material. São construídos, como proposta de reflexão, dois eixos de análise: o da “instrumentalidade da atividade normativa” e o da “legitimidade democrática”, a destacarem a justificativa legislativa como objeto central da dinâmica normativa. Partindo de tais diretrizes, realiza-se estudo empírico da atividade normativa da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito das políticas públicas, demonstrando-se que a presença de critérios de racionalidade influencia de forma positiva o processamento das propostas legislativas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo.
| Editora | EDITORA FORUM |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | VELASCO, LUCAS CAVALCANTI |
| EAN13 | 9786555186260 |
| ISBN | 9786555186260 |
| Páginas | 190 |
