RACIONALIDADE, POLITICA E DIREITOS HUMANOS

O mandato transformador do sistema interamericano se alicerça em três componentes essenciais: a absoluta centralidade das vítimas (razão de ser do sistema interamericano, o que justifica e legitima sua existência mesma); o corpus juris interamericano (como um patrimônio civilizatório regional abarcando os estandares interamericanos); e o instituto da reparação integral (violações estruturais apresentam causas estruturais, o que demanda a incidência transformadora do sistema interamericano mediante garantias de não repetição capazes de impulsionar mudanças estruturais em políticas públicas e marcos normativos). Neste contexto se insere o primoroso estudo, que tenho a honra em prefaciar. Trata-se de pesquisa consistente, sólida e inovadora, que toma como universo empírico de análise as recomendações e os acordos contidos no relatório de seguimento da CIDH publicado em 2017, avaliando o seu grau de cumprimento, com destaque aos custos de implementação de políticas públicas por parte dos Estados. O enfoque principal do trabalho centra-se no Estado e os custos econômicos, institucionais, legais e políticos no cumprimento de recomendações interamericanas.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	COSTA, ADRIANO SOUSA; HOFFMANN, HENRIQUE
EAN13	9786556801810
ISBN	9786556801810
Páginas	192