O objetivo do autor é proporcionar ao leitor a oportunidade de conhecer, na sua inteireza, os procedimentos inerentes ao regular desenvolvimento do processo de recuperação judicial e do processo de falência das empresas. Não escapa, também, o estudo dos atos necessários para se alcançar a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária. Assim, adotou-se uma linha de exposição que vem, inicialmente, abordar aspectos relativos à Administração da Falência e a Extinção das Obrigações do Falido, à luz das disposições do Decreto-lei nº 7.661/45 (Lei de Falências) e dessa nova Lei nº 11.101/05, que cuida da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Mesmo porque os dois normativos tratam de matéria falimentar e deverão conviver em harmonia, na aplicação do direito, durante alguns anos, razão pela qual cumpre destacar as particularidades de cada um deles em relação ao assunto.
Editora | EDITORA ATLAS - JURIDICO |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2011 |
Autor | PURIFICACAO, CARLOS ALBERTO |
EAN13 | 9788522462391 |
ISBN | 8522462399 |
Páginas | 352 |