: O objetivo dessa obra é analisar os aspectos mais relevantes da disciplina reservada pela Lei nº 11.101/2005 a essas situações e quais os seus avanços mais marcantes. Pretende-se também constatar quais são as limitações das inovações introduzidas, a fim de concluir se elas serão capazes de cumprir a finalidade aparentemente almejada pelo legislador.
