RECURSO - UM DIREITO CONSTITUCIONAL DEMOCRATICO

'Ao desenvolver este livro, pretendeu-se problematizar os conceitos ligados ao Recurso, fazendo uma análise constitucional do direito de recorrer. Coadunou-se o Recurso como um direito constitucional democrático juntamente aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo constitucional. O recurso é uma continuidade procedimental não para atender questões de mera insatisfação, mas para atender a incompletude procedimental, seja pela limitação dos princípios constitucionais, seja por erro judicial e/ou procedimental. O recurso representa a garantia revisional da matéria discutida, ao mesmo tempo em que elimina a compreensão solipsista do julgador, bem como proporciona a testificação e o aperfeiçoamento da racionalidade normativa (princípios e regras).Diversos temas serão desenvolvidos no transcorrer deste livro, tornando-o instigante pelas críticas epistemológicas apontadas.Assim, cuida-se de uma obra que proporcionará ao leitor uma visão da teoria geral dos recursos com viés constitucional. A leitura é indispensável para o operador do direito. '

Editora	EDITORA ARRAES
Edição	1ª
Ano da Edição	2013
Autor	CHAVES, CHARLEY TEIXEIRA
EAN13	9788582380055
ISBN	8582380055
Páginas	166