RECURSOS EM MATERIA DE TRANSITO, DOS

Dos Recursos em Matéria de Trânsito - 9ª edição, está atualizada segundo os seguintes dispositivos:• Resoluções Contran/2010 e especificamente com as resoluções nºs 146/2003, 149/2003, 182/2005, 206/2006, 217/2006, 299/2008, 300/08;• Deliberação Contran 52/2006;• Portaria Denatran nº 59/2007;• Comunicado Cetran/SP nº 009/2010;• Leis nºs 12.009/2006 e 12.016/2009;E mais: Tabela de distribuição de competência das multas; • Recursos em 1ª e 2ª instâncias; • Modelos recursais (defesa da atuação, recurso contra a penalidade de multa); • Embriaguez ao volante – Art. 306 da Lei nº 9.503/97; Código de Trânsito Brasileiro com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.334/2006, 11.705/2008 (Lei Seca), e Decretos nºs 6.488/2008.

Editora	EDITORA MILLENNIUM
Edição	9ª
Ano da Edição	2010
Autor	SILVA, JOSE GERALDO DA; SOPHI, ROBERTA CERIOLO; GIMENES, ERON VERISSIMO
EAN13	9788576252160
ISBN	8576252160
Páginas	400