RECURSOS ESPECIAIS NO CARF

Esta é a obra essencial que está revolucionando o entendimento sobre a admissibilidade de recursos especiais no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Um verdadeiro marco no estudo do Processo Administrativo Federal, oferecendo uma abordagem técnica e prática sobre os temas mais relevantes dessa etapa crucial. Na primeira parte, você encontrará uma análise detalhada sobre a importância do recurso especial no processo administrativo tributário federal. Explore os quatro “pilares” do conhecimento de recursos especiais no CARF e envolva-se no debate sobre similitude e identidade fática na escolha do acórdão paradigma. Apresenta críticas profundas sobre decisões monocráticas definitivas, efeitos extraprocessuais do voto de qualidade, e a recorribilidade de acórdãos fundamentados em súmulas do CARF. Descubra ainda a possibilidade de interpor recurso especial adesivo e examine temas essenciais como o controle judicial do juízo de admissibilidade, limites ao reexame de fatos, admissibilidade de matérias de ordem pública, prequestionamento e embargos de declaração. A segunda parte da obra é dedicada à demonstração da divergência jurisprudencial por meio de exemplos práticos. Analise casos sobre amortização fiscal de ágio, tributação de subvenções, participação nos lucros e resultados, pejotização, imposto de renda da pessoa física, insumos na legislação do PIS e da COFINS, e tributação dos lucros do exterior.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1°
Ano da Edição	2024
Autor	TORRES, HELENO TAVEIRA; GERMANO, LIVIA DE CARLI; BOSSA, GISELE BARRA
EAN13	9786526012284
ISBN	9786526012284
Páginas	346