REDUCAO DE TRABALHADORES RURAIS A CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVOS

O livro aborda o trabalho escravo contemporâneo de forma multidisciplinar, analisando o tema sob o ponto de vista Histórico, dos Direitos Humanos, do Direito Penal e do Direito do Trabalho.A obra suscita questões ainda inéditas e polêmicas, tais como a submissão de escravocratas à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, com fundamento na Emenda 45, cuja pena pode chegar a 30 anos de reclusão, bem como a competência penal da Justiça do Trabalho para declarar com força de coisa julgada o delito do art. 149 do CP, tendo em vis-ta que a reforma do judiciário ampliou a competência da Jus-tiça Especializada para dirimir as controvérsias oriundas da relação de trabalho, não ficando mais limitada às lides da relação de emprego.Tendo como orientação metodológica o Direito como integridade, na forma preconizada por Dworkin, o livro busca no Direito preexistente as respostas para o combate ao trabalho compulsório sob a modalidade de redução de traba-lhadores à condição análoga à de escravos no Brasil.

Autor	BELISARIO, LUIZ GUILHERME
ISBN	8536106743
Páginas	144
Edição	1ª
Editora	EDITORA LTR
Ano da Edição	2005