REFLEXOES CONTEMPORANEAS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO - COMEMORACAO DOS 80 ANOS DA CLT - COLECAO OAB SP VOL.01

Texto da contracapa: A Consolidação das Leis do Trabalho completou, neste ano, 80 anos. Foi em 1º de maio de 1943 ? durante o Estado Novo ? que o então presidente Getúlio Vargas assinou o projeto final que reuniu legislação trabalhista esparsa existente à época, para consolidar, em um único diploma legal, as normas jurídicas presentes até os dias de hoje. Desde sua criação, a CLT sofreu mais de três mil alterações, destacando-se as modificações ocorridas com a promulgação da Constituição Federal da República de 1988 e a reforma provocada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. A legislação trabalhista não está no passado e continua a ser o principal regramento que abrange 43,17 milhões de empregados, segundo os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Marcar a passagem do tempo e celebrar a data é uma oportunidade excelente de lançar um olhar ampliado a esse instrumento que, desde o seu nascimento, gerou e continua a gerar controvérsia sobre as relações trabalhistas no Brasil. O Direito do Trabalho sempre atravessou extraordinárias pressões e desafios. Não seria diferente neste momento. Novas formas de prestação de serviços já são uma realidade, em razão da revolução tecnológica em que vivemos, assim como relações jurídicas trabalhistas atípicas, como o fenômeno da 'pejotização'. Estes e outros temas inerentes ao Direito Social exigem um pensar constante de toda a comunidade jurídica e uma resposta à sociedade.

Editora	EDITORA TIRANT
Edição	1°
Ano da Edição	2023
Autor	VANZOLINI, PATRICIA; SICA, LEONARDO, GUIMARAES, GUSTAVO GRANADEIRO; ABUD, CLAUDIA JOSE
EAN13	9786559086269
ISBN	9786559086269
Páginas	268